Termos de Uso
Termos de Uso
Da apresentação, definições e aceitação dos termos
2.1. Cadastro: Formulário cadastral disponível nas abas dos setores do qual os Usuários desejam requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor.
2.2. Cookies: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/app mais conveniente;
2.3. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2.4. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural;
2.5. Login: Nome de usuário disponível pela PIZZATTOLOG para entrar na intranet e extranet disponíveis no site “https://pizzattolog.com.br/”;
2.6. Senha: Sequência alfanumérica criada pelo Usuário e disponibilizada pela PIZZATTOLOG para adentrar na intranet e extranet;
2.7. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.8. Usuário: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma “https://pizzattolog.com.br/” e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis. Ainda, pode ser aqueles colaboradores ou parceiros da empresa que possuem acesso a intranet e/ou extranet da plataforma.
9.1. O consentimento do USUÁRIO a respeito de todas as disposições do Termo de Uso, é condição fundamental para a efetivação do cadastro e o fornecimento deste para as finalidades almejadas pelo Usuário, bem como, para o acesso a intranet e extranet da Plataforma, podendo o USUÁRIO, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a PIZZATTOLOG para eventual negociação por intermédio do e-mail “contato@pizzattolog.com.br”.
13.1. Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de maneira que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a PIZZATTOLOG se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo da Plataforma, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso ao site e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.
14. A PIZZATTOLOG não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da Plataforma. Caso mesmo assim não compreenda algo, a PIZZATTOLOG poderá sanar dúvidas através do endereço eletrônico “contato@pizzattolog.com.br”.
15. Em que pese a Plataforma seja passível de acesso em qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
Do cadastro e dados pessoais requeridos
16. O uso e acesso a Plataforma da PIZZATTOLOG, principalmente o efetivo cadastro nos formulários disponíveis ou acesso à intranet e extranet, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
17. A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da PIZZATTOLOG. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, telefone e WhatsApp quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.
17.1. O formulário disponível na sessão de “Trabalhe Conosco” deverá ser preenchido com os dados a seguir indicados: nome completo, e-mail, escolaridade, gênero, grupos de “minoria” (para que participem do programa de diversidade e inclusão da Pizzattolog), endereço, número de telefone celular e dados do curriculum vitae anexado. Todos estes dados requeridos são necessários para a finalidade a qual se destina e possuem embasamento legal de acordo com o art. 7º, V e IX e art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
17.2. O formulário disponível na sessão de “Agregados” deverá ser preenchido com os dados a seguir indicados: nome completo, e-mail, número de CPF, endereço e número de telefone celular. Todos estes dados requeridos são necessários para a finalidade a qual se destina e possuem embasamento legal de acordo com o art. 7º, V e IX e art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
17.3. O formulário disponível na sessão de “Cotações” deverá ser preenchido com os dados a seguir indicados: nome completo, e-mail e número de telefone celular. Todos estes dados requeridos são necessários para a finalidade a qual se destina e possuem embasamento legal de acordo com o art. 7º, V e IX e art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
17.4. Além dos formulários acima descritos utilizados para fins cadastrais, poderão ser requeridos dados como nome completo, telefone e e-mail no setor de comunicação com a empresa, bem como assinatura de newsletter, sendo tais dados necessários para as finalidade a qual se destinam, possuindo base legal no art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
18. O USUÁRIO se responsabiliza pela titularidade das informações que fornece a Plataforma.
19. O USUÁRIO que possui acesso à intranet e extranet é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senhas.
20. O nome do USUÁRIO e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do USUÁRIO que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do USUÁRIO são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
21. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PIZZATTOLOG, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a PIZZATTOLOG não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Da licença de uso da plataforma PIZZATTOLOG
22. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a PIZZATTOLOG outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
21.1. Caso o USUÁRIO tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente a PIZZATTOLOG, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.
(i) acesso e uso da Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site, conhecimento de vagas de trabalho, solicitações de cotações e uso dos serviços de intranet e extranet para os Usuários que possuem a liberação para tanto; e
(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma PIZZATTOLOG, em cada caso, para seu uso. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros não autorizados, salvo aos colaboradores/parceiros/funcionários da PIZZATTOLOG, servidor e outros fornecedores terceiros envolvidos na execução do contrato e que tenham necessidade de ter acesso a algum dado para dar continuidade com a execução do trabalho.
23. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa PIZZATTOLOG.
Da propriedade intelectual
24. A marca PIZZATTOLOG e seu logo são marcas registradas. A licença de uso da Plataforma não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
25. A Plataforma, bem como todo o conteúdo da Plataforma PIZZATTOLOG disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
26. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da PIZZATTOLOG.
27. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas a Plataforma PIZZATTOLOG. Fica explícito que neste caso não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da PIZZATTOLOG.
28. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma PIZZATTOLOG pelo USUÁRIO ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente a PIZZATTOLOG, cabendo as medidas jurídicas pertinentes ao caso.
DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
I – Do usuário
29. O USUÁRIO poderá por meio da Plataforma acessar os conteúdos do blog da PIZZATTOLOG focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua, ter informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; visualizar vagas de trabalho e candidatar-se para tais vagas; solicitar cotações dos serviços, assinar a newsletter; acessar a área da intranet e extranet do portal e entrar em contato com a empresa.
30. O USUÁRIO ao interagir em algum dos canais de atendimento da Plataforma e se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou qual seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da PIZZATTOLOG.
31. O USUÁRIO tem a garantia de que a PIZZATTOLOG irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
32. O USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone ou e-mail para que a PIZZATTOLOG o contate.
33. O USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a PIZZATTOLOG a enviar e-mails a respeito da empresa. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail “contato@pizzattolog.com.br”.
34. Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
35. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela PIZZATTOLOG, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
36. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma PIZZATTOLOG, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
37. É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma PIZZATTOLOG.
38. Todo e qualquer contato com o USUÁRIO será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a PIZZATTOLOG sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.
39. É proibida a utilização da Plataforma da PIZZATTOLOG e funcionalidades ali disponíveis para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
40. “Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.
41. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.
42. Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes: (i) não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo; (ii) não interferir no uso de outros usuários do portal; (iii) não é permitido usar a Plataforma para divulgar ou vender produtos ou serviços para os outros ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide; (iv) não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade; (v) não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.
II – Da PIZZATTOLOG
43. A atuação da PIZZATTOLOG limita-se à: produzir os conteúdos do blog da Plataforma focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua; fornecer informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; disponibilizar e divulgar as vagas de trabalho na empresa e permitir a candidatura para tais vagas por parte dos USUÁRIOS; possibilitar a solicitação de cotações de serviços pelos USUÁRIOS; fornecer serviço de assinatura de newsletter; disponibilizar a área da intranet e extranet do portal com todas as suas funcionalidade e ferramentas; e dispor de um canal de comunicação para que os USUÁRIOS entrem em contato com a empresa.
44. A PIZZATTOLOG se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
45. A PIZZATTOLOG não se responsabiliza pelo acesso a Plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.
46. A PIZZATTOLOG fornecerá acesso a Plataforma e as funcionalidades disponíveis neste portal de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.
47. A PIZZATTOLOG se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento da Plataforma com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.
48. A PIZZATTOLOG se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
49. A PIZZATTOLOG poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como, poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido expressamente pelo USUÁRIO.
50. A PIZZATTOLOG irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Isenção e limitações de responsabilidade
51. O USUÁRIO reconhece e concorda que a PIZZATTOLOG se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que: (i) o portal e os materiais serão livres de erros; (ii) o site operará ininterruptamente e estará disponível a todo momento; (iii) o site atenderá as necessidades de cada USUÁRIO; e (v) quaisquer materiais submetidos e disponíveis serão precisos, completos e válidos, mesmo que a PIZZATTOLOG se dedique e busque ao máximo ofertar uma Plataforma de qualidade e com conteúdo acuradamente selecionado.
52. O USUÁRIO assume todos os riscos relacionados ou resultantes do uso, visualização ou acesso a Plataforma, concordando expressamente que o uso da Plataforma está por sua conta e que o site, seu conteúdo e todas as funcionalidades são fornecidos da forma que está disponível.
53. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o USUÁRIO concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais submetidos por ele, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.
54. A PIZZATTOLOG não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em informações publicadas nos comentários das postagens do Blog do site, haja vista que os próprios USUÁRIOS podem divulgar informações ao publicarem seus comentários.
55. O USUÁRIO concorda expressamente que a PIZZATTOLOG não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar na conexão com o site, conteúdo do site ou quaisquer funcionalidades prestadas na conexão com o site.
56. A Plataforma da PIZZATTOLOG pode conter links para outros sites que não são operados pela empresa. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomenda-se veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a PIZZATTOLOG não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
Rescisão
57. A PIZZATTOLOG poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer funcionalidades oferecidas pelo portal e remover quaisquer materiais nele publicados.
58. A PIZZATTOLOG poderá também restringir o acesso a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma a qualquer momento e a qualquer USUÁRIO, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
Do suporte
59. A PIZZATTOLOG oferecerá suporte básico com relação as funcionalidades disponíveis na intranet e extranet, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, erros decorrentes da própria Plataforma e outros.
60. O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização da Plataforma PIZZATTOLOG e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos USUÁRIOS, o que inclui o uso do computador e suas funções.
61. Não estão inclusos nos serviços de suporte:
61.1. Atendimento ao USUÁRIO por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail contato@pizzattolog.com.br;
61.2. Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros;
10. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
11. A PIZZATTOLOG poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições na Plataforma.
12. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e consequentemente preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a PIZZATTOLOG para eventual negociação ou para cessar o uso do seu cadastro ou cancelamento de seu login nos casos dos usuários da intranet e extranet. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: “contato@pizzattolog.com.br”.
13. A PIZZATTOLOG reserva-se ao direito de cancelar contas ou excluir cadastros imotivadamente, haja vista que todos as contas e cadastros feitos na Plataforma serão moderados pela PIZZATTOLOG.
Política de cookies
62. Ao utilizar ou acessar a Plataforma PIZZATTOLOG, o USUÁRIO concorda com o uso de Cookies. Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela Plataforma.
63. O USUÁRIO manifesta-se ciente de que alguns cookies serão utilizados na Plataforma da PIZZATTOLOG, independentemente de estar o usuário logado ou não.
64. A PIZZATTOLOG utiliza cookies para uma série de propósitos, sendo o principal melhorar a experiência on-line; conferir informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; personalizar e identificar especificidades de cada USUÁRIO, apresentando a Plataforma adaptada a cada um; e conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site.
Disposições finais
65. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PIZZATTOLOG e qualquer USUÁRIO.
66. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
67. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
68. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
